Um dos maiores cala-bocas: Schirlei Alves, jornalista do The Intercept, é condenada a um ano de prisão e a multa de R$ 400 mil por reportagem sobre o caso Mari Ferrer.
A valsa de hesitação de René MagritteUm dos capítulos-artigos da minha tese de doutorado, estudou dois filmes que abordam o tema da moradia popular e ocupação. Um deles é o documentário Quem mora lá, de Conrrado Ferrato, Rafael Crespo e César Vieira, que fala da comunidade Potocó, construída sobre um viaduto em Boa Viagem, sua expulsão e a formação da nova ocupação Marielle Franco, no centro do Recife. O segundo é o Era o hotel Cambridge, de Eliane Caffé, uma ficção que retrata de forma documental a atuação do Movimento dos Sem Teto do Centro de São Paulo e a Frente de Luta por Moradia. Os dois filmes são incríveis e devem ser assistidos.
Ao retratar as ocupações de moradia, ambos discutem a ação de desocupação forçada através da atuação do Estado. O judiciário brasileiro comumente não garante o direito à moradia expresso na Constituição Federal de 1988 e despeja famílias sem nenhuma garantia. É rua e pronto.
Ao falar da comunidade do Pocotó, em Recife, e da ação de despejo, a advogada do MTST Ana Cecília narra em Quem mora lá o seguinte: “é só vocês verem as fotos do Tribunal de Justiça de São Paulo e de Pernambuco para perceber qual é o perfil dessas pessoas. São todos homens - ou quase todos - brancos, que vêm de famílias de elite. Muitos deles, filhos ou netos de membros do poder judiciário. São pessoas que quase nunca tiveram contato com uma ocupação. Que não sabem qual é a realidade dessas pessoas.”
Acompanhei uma amiga no processo dela alcançar seu sonho de se tornar juíza. Além de muitos anos de dedicação e estudo, ela precisou investir bastante em viagens, hospedagens, entre diversas coisas necessárias apenas para conseguir fazer as provas dos concursos. Ralou muito e se privou muito para conseguir. Vendo sua trajetória pensei: quem pode ser juíz ou juíza no Brasil? Sendo a justiça formada majoritariamente por homens brancos, de elite, a quem ela serve?
Todo o caso Mari Ferrer é extremamente lamentável. A criação e aprovação da Lei Mariana Ferrer, que visa coibir a humilhação de vítimas de crimes sexuais durante a audiência, é fruto da reportagem Schirlei Alves que cumpriu brilhantemente seu papel. Porém, o promotor Thiago Carriço de Oliveira e o juiz Rudson Marcos acharam por bem processar a jornalista por difamação e injúria, por sua reportagem trazer o questionamento da tese do “estupro culposo”. E pior: a juíza Andrea Cristina, mesmo diante de toda a repercussão da humilhação sofrida pela vítima durante audiência, da criação da lei Mariana Ferrer, achou por bem condenar Schirlei a um ano de detenção em regime aberto e uma multa absurda de R$ 400 mil.
A quem a juíza serviu com a condenação? A liberdade de imprensa tão necessária nas democracias ou a sua “corporação”? A justiça funciona nas democracias justamente para garantir a aplicação das leis e proteção do seu povo. Sabemos que a justiça é muito falha para muitas de nós, precisa e extremamente condescendente para outros.
No caso do despejo da comunidade Potocó, em Recife, a juíza Mariza Silva Borges ao ser questionada por sua decisão pelos diretores de Quem mora lá, irritada afirmou: “hoje no Brasil não se respeita mais juízes, estão comparando a caneta de juiz a vassoura de um limpador de rua”. Embora o material não tenha sido publicado na obra, a equipe identificou ainda que a juíza compõe uma família de juízes, sendo a terceira de sua geração com uma filha também juíza. O elitismo e o cooperativismo ficam sempre nítidos em vários exemplos.
Para mim, o exposto, o que ocorre, é questão de poder. De quem detém o poder e quem o poder escolhe proteger. Como e quando poderemos ter juízas e juízes vindo de famílias da classe trabalhadora? Juízas e juízes que compreenderam as ordens sociais de opressão, como o machismo, racismo? Que se preocupem com famílias na rua, sem moradia, se os juízes e juízas nunca estiveram nem perto de vivenciar tais problemas? Se não são hábeis a compreender com profundidade os problemas sociais? Juízes não precisam “militar”, precisam garantir, proteger.
Não me sinto protegida pela justiça. A minha leitora que perdeu a guarda da sua filha para o ex-marido abusivo não teve proteção da justiça. Mari Ferrer não foi protegida, nem Schirlei. Todos os dias famílias vão para as ruas através das mais “importantes” canetas que se julgam como vidas muito melhores e muito mais importantes que limpadores de ruas. Vivenciar tudo isso é bastante triste.
